Aquilo que Importa #28

A reforma tributária no comércio exterior - o que muda na importação e o que eu espero

A reforma tributária brasileira caminhou mais alguns passos no atual governo. Já vi alguns gráficos explicando como se dará a reforma e quais impostos irão substituir, mas pouco ainda se sabe sobre a alíquota final que será cobrada.

Existe muita informação circulando e também muita desinformação.

Alguns especialistas sugerem que empresas prestadoras de serviço podem vir a pagar mais impostos. Já o deputado Kim Kataguiri, em entrevista ao Flow, informou que, no máximo, uma empresa pagará o mesmo valor de impostos que ela já paga hoje.

Além disso, como as alíquotas e o cálculo serão descritos através de lei complementar, existe muita especulação sobre o Brasil possuir um dos maiores IVA’s do mundo. E até aqui, não deveria ser nenhuma novidade, mas talvez o brasileiro perceba e consiga comparar que, o valor que ele paga de impostos é o mesmo de países muito desenvolvidos, mas que não recebe os benefícios que esses países têm.

Já na importação e exportação, menos informações ainda e mais especulação. 

Nessa área, tenho que destacar a relevância da guerra fiscal entre os estados brasileiros para estimular o comércio exterior, como é o caso de Santa Catarina e Espírito Santo.

Na melhor das hipóteses, todos pagaríamos as mesmas alíquotas, mas ainda assim ficaríamos refém de uma infraestrutura retroportuária que somente estados com esses benefícios fiscais já possuem.

Nesse ponto, a guerra fiscal faz muito bem o seu papel de atrair investimentos. Se tudo se igualar nas alíquotas de impostos, na prática é difícil explicar o que vai acontecer. 

A curto prazo, nada se altera. É preferível ter infraestrutura para importar e exportar do que serviços lerdos e riscos de acidentes.

A médio prazo, podem ter mudanças, como mais investimentos e até a revisão de alíquotas para que o mercado brasileiro seja mais atrativo.

A longo prazo, ninguém sabe.

No entanto, destaco o excelente artigo da especialista em direito aduaneiro Carmem Grasiele Silva, que traz boas reflexões sobre o assunto. Vale a pena dar uma conferida.

O que eu gostaria e espero que a reforma atinja é facilitar o cálculo de impostos - além é claro de facilitar o pagamento e outras burocracias.

Por exemplo, eu quero importar um produto de R$ 100.000,00 cuja alíquota do imposto de importação é 10% e o IVA é também 10%. Logo, de uma forma rápida, eu consigo saber que devo considerar R$ 20.000,00 somente para impostos.

Chega a ser bobo, mas hoje explicar esse cálculo não é fácil. Existem softwares e um milhão de tabelas no Excel que fazem isso, mas de forma rápida (em uma reunião por exemplo), é difícil fazer esse cálculo. Ainda mais explicar para um estrangeiro…

Toda a cadeia de empresas que gira junto com as exportações e importações, como agentes de carga, despachantes, tradings, assessorias, softwares, entre outros, precisam estar preparados para se adaptar ao novo e se reinventar para oferecer novos serviços.

Ao longo dos próximos meses teremos novidades referente a reforma tributária. Agora, o momento é de assimilar o que virá, criar cenários, explorar brechas, questionar e sugerir melhorias. Afinal, não são as empresas nem a população que estão redigindo a lei. São políticos.